Política de Privacidade – Consulta Empresa

Atualizada em 20/08/2025.

A sua privacidade é prioridade para o Consulta Empresa. Este documento explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de usuários, visitantes e potenciais clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quem somos

O Consulta Empresa é uma plataforma digital que consolida informações públicas sobre empresas, oferecendo consultas e relatórios para apoio à tomada de decisão de pessoas físicas e jurídicas.

2. Abrangência

Esta Política se aplica a todos que interagem com nossos serviços, incluindo visitantes do site, usuários cadastrados, assinantes e titulares de dados cujas informações possam constar em bases públicas acessadas pelo Consulta Empresa.

3. Quais dados coletamos

Dados fornecidos pelo usuário: nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, informações de pagamento e preferências de uso.
Dados de navegação e uso: endereço IP, geolocalização aproximada, cookies, logs de acesso, dados de dispositivo e histórico de interações.
Dados de fontes públicas: informações cadastrais e registros disponibilizados por órgãos oficiais e outras bases públicas.

4. Como utilizamos os dados

Prestar, personalizar e melhorar os serviços.
Realizar consultas, análises e gerar relatórios.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Enviar comunicações sobre produtos, atualizações e ofertas (com opção de opt-out).
Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados.

As bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular.

5. Compartilhamento de informações

Prestadores de serviços essenciais (pagamentos, hospedagem, segurança e suporte).
Parceiros e fornecedores, sob contratos que assegurem proteção adequada.
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou requisição válida.

Pode haver transferência internacional de dados. Adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD para proteger as informações dos usuários.

6. Armazenamento e prazos de retenção

Os dados são mantidos em servidores seguros no Brasil ou no exterior e conservados pelo tempo necessário às finalidades informadas ou conforme exigido por lei. Após esse período, realizamos a eliminação ou anonimização segura.

7. Segurança e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo, testes de segurança e políticas internas de governança. Aplicamos o princípio de Privacy by Design em nossos produtos e processos.

8. Direitos dos titulares

Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Solicitar portabilidade a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
Revogar consentimento previamente fornecido.
Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

As solicitações devem ser encaminhadas pelo canal indicado no item 10.

9. Uso por menores de idade

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Se identificarmos dados de menores, adotaremos as medidas necessárias para exclusão imediata.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, contate nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: suporteconsultaempresa@gmail.com. Responderemos em prazos compatíveis com a legislação aplicável.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou melhorias em nossos processos. Em caso de alterações relevantes, avisaremos por e-mail ou por comunicado em nossa plataforma. O uso contínuo após a publicação implica aceitação da nova versão.

12. Disposições finais

O Consulta Empresa reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais. Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

Vigência: 20/08/2025.

Suporte: suporteconsultaempresa@gmail.com

Horário de Atendimento

Todos os dias: das 7h às 21h